Câmara dos Deputados
Demais: abstenções ou integrantes que não votaram.
PEC 18/2025 · UM GUIA VISUAL
Agora, o caminho segue com a promulgação, a publicação e a elaboração das leis necessárias para colocar as mudanças em prática.
PARA ENTENDER DE PRIMEIRA
Quem sofreu um crime tem direito a proteção, informação, assistência, acesso à Justiça e participação no processo, na forma da lei.
Na Constituição após a publicaçãoUnião, estados, DF e municípios têm deveres na segurança. Cada governo define seu plano, ouvindo o próprio conselho.
Na Constituição após a publicaçãoAções em conjunto e troca de informações pelo SUSP, que já existe em lei e passa a fazer parte da Constituição.
Na Constituição após a publicação50% dos recursos dos fundos de segurança e penitenciário vão aos estados e ao DF, conforme a base de cada fundo.
Na Constituição após a publicaçãoA lei definirá regras mais duras para facções, milícias e os crimes graves previstos na PEC.
Depende de leiEla não garante queda imediata do crime. Os resultados dependem de leis, recursos e gestão.
Importante saberPEC significa Proposta de Emenda à Constituição. É um projeto para mudar a Constituição, a lei fundamental do país.
Primeiro, duas votações na Câmara. Depois, duas no Senado.
Demais: abstenções ou integrantes que não votaram.
Demais: abstenções ou integrantes que não votaram.
O CAMINHO DA REFORMA
TRÊS PASSOS DADOS
Concluído
Concluído
Concluído
O CAMINHO A CUMPRIR
A aprovação abre uma nova etapa para colocar as mudanças em prática.
Formalizar a emenda e colocá-la em vigor.
Pendente
Detalhar as medidas que dependem de lei.
Pendente
Organizar recursos e executar as medidas em cada governo.
Pendente
Acompanhar os efeitos das medidas na vida das pessoas.
Contínuo

Este guia acompanha a reforma da segurança pública etapa por etapa. A cada avanço, novos conteúdos são publicados neste mesmo endereço para esclarecer o que muda e o que ainda está por vir.