PEC da Segurança18/2025 · ENTENDA A PROPOSTA
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Glossário

Siglas e termos da proposta, explicados em linguagem simples e organizados em ordem alfabética.

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Todas as letras101 termos

Abstenção
Presença sem votar sim ou não

Quando um parlamentar participa da votação, mas não escolhe nenhuma das alternativas. É diferente de não comparecer ou não registrar voto.

Acesso à Justiça
Caminho para pedir proteção e defender direitos

É poder procurar a Justiça para que uma ameaça ou violação de direitos seja analisada e receba uma resposta.

Acreditação
Verificação de requisitos e padrões

Avaliação periódica prevista para a polícia municipal, feita pelo conselho estadual conforme padrões nacionais.

ADCT
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Parte da Constituição que reúne regras específicas e de transição. Na PEC, recebe regras sobre a proteção dos fundos e a entrada gradual de novos recursos.

Alta periculosidade ou lesividade
Risco elevado ou capacidade de causar danos graves

Expressão usada na PEC para delimitar organizações sujeitas ao regime especial. A lei definirá as atividades e as hipóteses alcançadas pelas medidas mais rigorosas.

Arrecadação
Entrada de receitas públicas

É o recebimento de dinheiro pelo poder público, como impostos e taxas. A PEC só admite limitar o uso dos recursos dos fundos protegidos quando a receita esperada não chega.

Assistência à vítima
Acolhimento e apoio a quem sofreu um crime

É o atendimento às necessidades da vítima, como orientação jurídica e encaminhamento para apoio psicológico, social ou de saúde.

Audiência de custódia
Análise judicial logo após a prisão

É a audiência em que o juiz analisa a prisão e decide se ela deve continuar ou se a pessoa poderá responder em liberdade, conforme a lei.

Base de cálculo
Valor usado para calcular um percentual

É o valor sobre o qual se aplica uma porcentagem. No repasse do Funpen, ficam de fora os gastos de funcionamento e investimento do órgão federal responsável pela política penitenciária.

Bloqueio de bens
Restrição judicial sobre dinheiro ou patrimônio

Impede temporariamente que determinados valores ou bens sejam movimentados ou vendidos, para preservar o resultado do processo. Não é a perda definitiva do patrimônio.

Câmara dos Deputados
Representantes da população no Congresso

Uma das duas Casas do Congresso Nacional. Seus deputados representam a população e votam leis e propostas de mudança na Constituição.

CCJ
Comissão de Constituição e Justiça

Comissão do Legislativo que verifica, entre outros pontos, se uma proposta respeita a Constituição.

CNJ
Conselho Nacional de Justiça

Órgão de controle administrativo e financeiro do Judiciário.

CNMP
Conselho Nacional do Ministério Público

Órgão de controle administrativo e financeiro do Ministério Público.

CNPJ
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Cadastro que identifica empresas e outras organizações. A responsabilidade é da pessoa jurídica, não do número.

Compensação a informantes
Reparação de prejuízo ou recompensa pela colaboração

Pode envolver reparar prejuízos sofridos por quem informa um ato ilegal ou recompensar sua colaboração. Na PEC, as medidas e condições serão definidas em lei.

Competência
O que cabe a cada órgão ou governo

São os assuntos e as tarefas que a Constituição e as leis atribuem a cada instituição ou governo. Define quem pode fazer o quê.

Condenação
Decisão da Justiça que reconhece a prática de um crime

No processo penal, é a decisão que considera comprovada a responsabilidade pelo crime e aplica uma pena. Conforme o caso, ainda pode haver recurso.

Confisco de bens
Perda definitiva de patrimônio ligado ao crime

É a retirada de bens, direitos ou valores envolvidos na atividade criminosa. A PEC prevê essa perda sem indenização, com destino a um fundo específico, nos casos que a lei definir.

Congresso Nacional
Câmara dos Deputados e Senado Federal

É formado pelas duas Casas que discutem e votam as leis federais e as mudanças na Constituição.

Conselho de segurança
Participação na política de segurança

Grupo permanente que acompanha e dá opinião sobre a política de segurança pública. Os governos devem ouvir seus conselhos ao definir políticas e planos.

Constituição
Regras fundamentais do país

Define a organização do Estado e os direitos e deveres fundamentais. As demais leis devem respeitar suas regras.

Contingenciamento
Limitação de gastos previstos no orçamento

É restringir o uso de recursos previstos no orçamento. Nos fundos protegidos pela PEC, essa limitação só é admitida se a arrecadação ficar abaixo do previsto.

Controle externo
Fiscalização feita por uma instituição de fora do órgão

Na atividade policial, é a fiscalização realizada pelo Ministério Público. Não substitui o trabalho das corregedorias e ouvidorias.

Convênio
Instrumento de cooperação

Acordo que define obrigações entre participantes, inclusive para repasse de recursos.

Corregedoria
Apuração da conduta profissional

Apura possíveis irregularidades e a responsabilidade dos profissionais do próprio órgão, conforme as regras legais.

Crime organizado
Atuação de grupos estruturados para cometer crimes

Envolve organização e divisão de tarefas para obter vantagens com a prática de crimes. A lei define os requisitos para enquadrar um grupo como organização criminosa.

Crimes ambientais
Crimes que atingem o meio ambiente

São condutas que a lei pune por atingir animais, vegetação, água, ar ou outras formas de proteção ambiental. Pessoas e empresas podem responder, conforme os requisitos legais.

Crimes contra a dignidade sexual
Crimes que violam a liberdade ou a proteção sexual

Incluem estupro, importunação sexual e outras condutas previstas no Código Penal.

DF (Distrito Federal)
Unidade da Federação com governo próprio

Tem governo próprio e pode fazer leis sobre assuntos estaduais e municipais. Não é dividido em municípios.

Direitos políticos
Participação nas decisões do país

Incluem votar, candidatar-se e participar de consultas populares, conforme as condições previstas na Constituição e na lei.

Dispositivo
Uma parte identificada da lei

Pode ser um artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item. Essas divisões permitem localizar exatamente uma regra no documento.

DRU
Desvinculação de Receitas da União

Regra que permite ao governo federal usar parte de certas receitas fora do destino inicialmente previsto. A PEC protege os fundos de segurança dessa desvinculação.

Emenda à proposta
Sugestão de mudança em um projeto

É uma sugestão para acrescentar, retirar ou alterar parte de um projeto em discussão. A emenda constitucional, por sua vez, altera a própria Constituição.

Emenda constitucional
Mudança no texto da Constituição

Precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com ao menos três quintos dos integrantes de cada Casa.

Ementa
Resumo do assunto de um documento

Apresenta de forma breve o tema de uma lei, proposta ou decisão judicial. Ajuda a localizar o assunto, mas não substitui a leitura do texto completo.

Execução de recursos
Uso do dinheiro previsto no orçamento

É colocar em prática as despesas autorizadas no orçamento, desde a reserva da verba até a conferência da obrigação e o pagamento. Prever o dinheiro e usá-lo são momentos diferentes.

Facção criminosa
Grupo organizado que atua na prática de crimes

É uma forma de organização criminosa. A PEC cita as facções entre os grupos para os quais a lei deverá definir um regime especial.

Ferrovia
Via por onde circulam trens

Reúne trilhos e outras estruturas para transportar pessoas e cargas. A PEC trata da atuação da PRF nas ferrovias federais.

FNSP
Fundo Nacional de Segurança Pública

Reúne recursos destinados à segurança pública.

Força-tarefa
Equipes de instituições diferentes em uma operação

É o trabalho conjunto de órgãos ou governos para cumprir uma missão. Cada participante mantém suas atribuições.

Forças Armadas
Marinha, Exército e Aeronáutica

São as instituições responsáveis pela defesa do país e pelas demais funções previstas na Constituição. A PEC preserva suas competências ao ampliar a atuação da PRF.

Funapol
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal

Fundo voltado às atividades da Polícia Federal.

Fundo Social do pré-sal
Recursos do petróleo para o desenvolvimento

Fundo federal abastecido por receitas do petróleo e por outras fontes previstas em lei. Financia programas de desenvolvimento social e regional.

Funpen
Fundo Penitenciário Nacional

Reúne recursos destinados ao sistema penitenciário.

GLO
Garantia da Lei e da Ordem

Operações das Forças Armadas nas hipóteses legais.

Grave ameaça
Intimidação com a promessa de um mal sério

É ameaçar causar um dano grave, como matar ou ferir, para intimidar alguém. Pode existir mesmo sem agressão física.

Guarda municipal
Proteção preventiva no município

Instituição civil que atua na proteção municipal, conforme a lei. A mudança para a polícia municipal prevista na PEC depende do cumprimento das condições exigidas.

Hidrovia
Via de transporte por água

É um caminho de navegação preparado e mantido em rios, canais ou outros corpos de água. A PEC trata da atuação da PRF nas hidrovias federais.

Indenização
Valor destinado a reparar um prejuízo

É uma compensação por dano causado. Quando a PEC prevê confisco sem indenização, significa que não há pagamento em troca dos bens retirados.

Inteligência
Informação para orientar decisões

Trabalho de obter, analisar e compartilhar conhecimentos para orientar decisões e proteger a sociedade e o Estado.

Interoperabilidade
Sistemas que se comunicam

Capacidade de sistemas diferentes trocarem informações.

Investimento público
Obras e bens duráveis para os serviços

É a aplicação de recursos em obras, instalações e equipamentos, entre outros bens duráveis. Difere dos gastos cotidianos para manter os serviços funcionando.

Jurisprudência
Entendimento formado pelas decisões dos tribunais

É o conjunto de decisões sobre um assunto, que ajuda a entender como os tribunais interpretam e aplicam a lei.

Lei federal
Lei feita no âmbito da União

É aprovada pelo Congresso Nacional para tratar de assuntos de competência federal. Na PEC, uma lei federal deverá estabelecer padrões para a criação das polícias municipais.

Liberdade provisória
Responder à investigação ou ao processo em liberdade

Pode ser concedida quando a prisão preventiva não for necessária. A pessoa pode ter de cumprir condições, com ou sem pagamento de fiança.

Livramento condicional
Cumprir em liberdade a parte final da pena

É concedido pelo juiz após o cumprimento de parte da pena e dos requisitos legais. A pessoa precisa seguir condições durante o período restante.

Maioridade penal
Idade para responder pela lei penal comum

No Brasil, começa aos 18 anos. Antes disso, quem comete uma infração está sujeito à legislação especial para crianças e adolescentes.

Medida cautelar
Providência para proteger a investigação ou o processo

É uma medida judicial para evitar riscos enquanto o caso é apurado ou julgado. Pode incluir bloqueio de bens ou proibição de contato com determinada pessoa.

Medida protetiva
Proteção para quem está em situação de risco

Pode determinar, por exemplo, que o agressor se afaste e não entre em contato com a vítima. Pode ser concedida mesmo sem processo criminal em andamento.

Milícia
Grupo que usa força ou intimidação para atuar ilegalmente

No contexto da PEC, é um grupo armado que pratica crimes e impõe seu poder pela violência ou ameaça. Não é uma força oficial de segurança.

Ministério Público
Instituição que defende a lei e os direitos da sociedade

Atua, por exemplo, na acusação de crimes, na proteção de direitos coletivos e na fiscalização da atividade policial.

Orçamento público
Plano de receitas e despesas do governo

Prevê quanto o governo espera receber e autoriza onde poderá gastar. Colocar uma despesa no orçamento não significa que ela já foi paga.

Ouvidoria
Escuta da população sobre o serviço público

Recebe reclamações, denúncias, sugestões e elogios e encaminha o caso ao órgão responsável pela resposta e pelas providências.

Parecer
Análise que orienta uma decisão

Documento que examina uma proposta e apresenta uma conclusão sobre ela. Pode recomendar aprovação, rejeição ou mudanças no texto.

PEC
Proposta de Emenda à Constituição

Proposta para mudar o texto da Constituição.

Penas alternativas
Punições que substituem a prisão nos casos permitidos

Incluem prestação de serviços à comunidade e restrição de direitos. A substituição depende dos requisitos previstos em lei.

Pessoa jurídica
Empresa ou outra organização com personalidade jurídica

Uma empresa ou organização tem direitos e deveres próprios. Eles são diferentes dos direitos e deveres de seus dirigentes.

Poder Executivo
Governo responsável pela administração pública

Coloca em prática as leis e as políticas públicas. No âmbito federal, é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros.

Polícia municipal
Policiamento organizado pelo município

É a polícia que um município poderá criar para atuar nas ruas e junto à comunidade, cumprindo as condições da PEC e da lei federal.

Polícia penal
Polícia responsável pela segurança dos presídios

Cuida da custódia das pessoas presas, da ordem, da disciplina e da segurança dos estabelecimentos penais, conforme a lei.

Policiamento ostensivo
Presença policial visível e identificável

É o policiamento em que a população reconhece os agentes pela farda, pelos equipamentos ou pela viatura, para prevenir infrações e preservar a ordem.

PRF
Polícia Rodoviária Federal

Órgão federal com atuação nas vias previstas na Constituição e na lei.

Processo penal
Caminho judicial para analisar uma acusação de crime

É o procedimento em que a Justiça examina a acusação, as provas e a defesa antes de decidir sobre a responsabilidade pelo crime.

Progressão de regime
Passagem para um regime menos rigoroso de prisão

Depende de decisão judicial, do cumprimento de parte da pena e dos demais requisitos legais. Não acontece automaticamente.

Promulgação
Formalização da emenda aprovada

As Mesas da Câmara e do Senado confirmam formalmente a existência da emenda. A publicação é a divulgação oficial do texto.

Provas compartilhadas
Elementos de prova utilizados por outros órgãos

Provas ajudam a esclarecer fatos. A PEC prevê a troca desses elementos entre órgãos, para apoiar a investigação e o processo, conforme as regras legais.

Publicação
Divulgação oficial do texto

É quando o texto passa a constar do veículo oficial de publicação. A PEC da Segurança prevê que a emenda entre em vigor nessa data, respeitados os prazos próprios de algumas medidas.

Receita própria
Recursos que pertencem ao município

Inclui recursos de seus próprios impostos e outras receitas que lhe pertencem. A PEC exige que o município demonstre capacidade financeira para manter a polícia que pretende criar.

Reeducação
Preparação para a volta à vida em sociedade

No sistema penal, envolve atividades educativas e de preparação para a reintegração social de quem cumpre pena.

Regime especial
Regras próprias para crimes definidos em lei

Na PEC, reúne medidas mais rigorosas para as organizações e os crimes abrangidos pelo texto. A lei definirá como serão aplicadas.

Regulamentação
Leis e regras de aplicação

Detalhamento de como uma medida deve funcionar.

Relator
Parlamentar que analisa a proposta

É escolhido para estudar a proposta, apresentar sua análise e recomendar sua aprovação, rejeição ou alterações.

Repasse obrigatório
Transferência exigida pela regra

Transferência de dinheiro exigida pelas regras aplicáveis. Na PEC, o repasse do FNSP e do Funpen aos estados e ao Distrito Federal dispensa convênio.

Reserva de contingência
Reserva no orçamento para imprevistos

Valor separado no orçamento para riscos fiscais e outras necessidades previstas nas regras orçamentárias. A PEC impede que os recursos dos fundos protegidos sejam colocados nessa reserva.

Responsabilidade administrativa
Responder a penalidades aplicadas pelo poder público

Surge quando há descumprimento de regras administrativas. Pode gerar multa ou outras sanções, conforme a lei e o direito de defesa.

Responsabilidade civil
Dever de reparar prejuízos causados

É responder pelos danos causados a outra pessoa, organização ou ao poder público, por exemplo com o pagamento de uma indenização.

Responsabilidade penal
Responder pela prática de um crime

É responder por um crime e poder receber uma pena, se houver condenação. As condições e as penas precisam estar previstas em lei.

Saída temporária
Saída autorizada do presídio para finalidade prevista em lei

Pode ser concedida pelo juiz a quem cumpre pena no regime semiaberto e atende aos requisitos e às finalidades previstos em lei.

Segurança máxima
Prisão com controles e vigilância reforçados

É um nível de segurança prisional voltado a pessoas que exigem maior controle. Não é o mesmo que regime fechado, que é uma forma de cumprimento da pena.

Senado Federal
Representantes dos estados e do Distrito Federal

Uma das duas Casas do Congresso Nacional. Seus senadores representam os estados e o Distrito Federal e votam leis e propostas de mudança na Constituição.

Sistema penal
Da apuração do crime ao cumprimento da pena

Reúne instituições e regras para investigar crimes, julgar os casos e executar as penas. O Sistema de Políticas Penais previsto na PEC trata da custódia, da disciplina e da reintegração social.

Sistema socioeducativo
Atendimento a adolescentes que cometeram atos infracionais

Reúne serviços e unidades que executam as medidas determinadas pela Justiça, com responsabilização, educação e garantia de direitos.

Superávit financeiro
Saldo financeiro positivo

Resultado do cálculo dos recursos e das obrigações financeiras do fundo. Não é toda a receita recebida no ano.

SUS
Sistema Único de Saúde

É a rede pública de saúde, organizada com a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Serve de comparação para entender a cooperação proposta para a segurança.

Susp
Sistema Único de Segurança Pública

Reúne órgãos e governos para trabalhar em conjunto na segurança pública.

Suspensão da pena
Suspensão do cumprimento da prisão sob condições

Nos casos previstos em lei, o juiz pode suspender a execução da pena de prisão por um período. A pessoa precisa cumprir as condições determinadas.

Tramitação
O caminho de uma proposta

É a sequência de etapas que um projeto percorre no Legislativo, como análise nas comissões, apresentação de mudanças e votações.

Turno
Uma etapa de votação

Uma PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado. Em cada turno, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos integrantes da Casa.

União
O nível federal do Estado

É a esfera federal, com suas instituições e responsabilidades. Atua ao lado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Vítima
Quem sofre danos causados por um crime

É quem é atingido por um crime em seus direitos, patrimônio, saúde ou integridade. Não precisa esperar a identificação ou condenação do responsável para ser reconhecido como vítima.